Termos e Condições Gerais
Introdução
A privacidade e a proteção dos dados pessoais são de suma importância para o CollectCar. Esta política (doravante Política) explica como tratamos os dados coletados, incluindo o uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação desses dados, em conformidade com as leis de proteção de dados.
Dados Pessoais que podem ser coletados:
"Dados Pessoais" são dados fornecidos por uma pessoa ao CollectCar por meio do nosso aplicativo ou website, e se referem ao seguinte, além de daqueles definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- nome completo;
- número do CPF;
- número da carteira de identidade, ou do passaporte, ou da carteira profissional;
- número de carteira de habilitação;
- profissão;
- cargo;
- endereços de e-mail pessoal e corporativo;
- endereço residencial e comercial;
- números de telefone;
- imagem em fotografia ou vídeo; voz;
- número da CTPS, quando necessário;
- data de nascimento, quando necessário;
- gênero, quando necessário;
- filiação, quando necessário;
- dados bancários;
Finalidade do Tratamento de Dados
O CollectCar não vende nem cede Dados Pessoais de seus clientes.
Os Dados Pessoais coletados pelo CollectCar têm as seguintes finalidades:
Gestão dos Veículos: Utilizamos os Dados Pessoais para ajudar na manutenção e no gerenciamento dos veículos dos usuários, incluindo lembretes para revisões e trocas de peças. Esses dados serão usados para o conhecimento das necessidades mais comuns de proprietários de veículos.
Alertas e Lembretes: Enviamos notificações sobre revisões, pagamentos de impostos, e manutenções programadas.
Chat/Feed de Postagens: Criamos um espaço para troca de experiências e informações entre os usuários.
Satisfação de usuários: O app e o website contam com questionários nos quais as respostas dos usuários serão pedidas para avaliar sua satisfação com a plataforma. Os dados coletados serão utilizados pelo time CollectCar para fazer melhorias no aplicativo e no website.
Coleta e Armazenamento de Dados
Além dos Dados Pessoais, coletamos os seguintes dados de forma digital:
Dados do veículo (marca, modelo, placa, número do chassi, histórico etc.).
Dados gerados durante o uso do app ou do website (interações em chats, postagens etc.).
Todos os Dados Pessoais coletados no aplicativo serão armazenados no banco de dados do CollectCar e terão como finalidade garantir a segurança dos usuários e permitir um melhor entendimento do que o usuário precisa. Os dados também serão armazenados para a criação de um banco de informações sobre veículos de coleção.
É possível que os Dados Pessoais sejam armazenados em bancos de dados localizados no exterior ou transferidos para fornecedores do CollectCar localizados em outros países. Toda e qualquer transferência de dados para o exterior será feita de acordo com o previsto na legislação de proteção de dados em vigor.
Compartilhamento de Dados
Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com:
Parceiros comerciais para a indicação de especialistas (prestadores de serviço) e fornecedores de peças e acessórios.
Empresas afiliadas para melhorar a experiência no app e no website.
Autoridades governamentais e judiciais.
Proteção de Dados
O CollectCar adota as medidas técnicas e administrativas necessárias, razoáveis e disponíveis para proteger os seus Dados Pessoais e prevenir ocorrências de danos em virtude do seu tratamento. Observamos, entretanto, que a transmissão de informações por meio da internet (por exemplo, quando você nos envia um e-mail) e o app e o armazenamento remoto de dados não é completamente seguro.
O CollectCar exige que os seus fornecedores de bens e serviços e parceiros observem e respeitem a legislação de proteção de dados em vigor e adota cláusula nos contratos prevendo a obrigação do cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor pela outra parte do contrato.
Duração do Tratamento
O CollectCar guarda os seus Dados Pessoais pelos seguintes prazos:
pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foi coletado;
pelo tempo necessário para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Se o CollectCar solicitar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, o CollectCar cessará o tratamento quando você cancelar o consentimento, mantendo os Dados Pessoais guardados pelos prazos indicados e conforme as hipóteses acima. Lembramos, porém, que se você não permitir a utilização de determinados dados, poderá não ser possível o cumprimento da finalidade a que os Dados Pessoais se destinam.
Após aqueles prazos, o CollectCar eliminará dos seus arquivos os seus Dados Pessoais e notificará quaisquer terceiros para quem tenham sido transferidos os seus Dados Pessoais da necessidade de eliminar os seus Dados Pessoais.
Atualizações da Política
O CollectCar poderá revisar e alterar esta Política a qualquer tempo, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário, ou conforme determinação legal. As novas versões desta Política serão publicadas no website e no app do CollectCar. Recomendamos que você reveja esta Política com regularidade.
Termos de Uso
O time CollectCar tem como objetivo fornecer aos usuários uma experiência segura e agradável. Para que isso possa ser cumprido é necessário que o time CollectCar e os usuários sigam rigorosamente os termos desta política.
Responsabilidades do CollectCar
Utilizar os Dados Pessoais dos usuários estritamente para os fins descritos nesta Política;
Atender às necessidades de usuários no caso de defeito em alguma função da plataforma, os horários de atendimento são…; e
Garantir o bom funcionamento da plataforma e a segurança digital de seus usuários.
Responsabilidades do Usuário:
O usuário tem o compromisso e obrigação de respeitar os demais usuários. Nos chats e fóruns de debates não será tolerado em nenhuma hipótese:
Falta de cortesia com outros usuários;
Uso de linguagem ofensiva;
Discriminação por virtude de sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, condição física ou de saúde, religião, estado civil, situação familiar, estado gravídico, dentre outros, ou com ameaças e violência verbal ou física;
Postagens e/ou comentários de cunho político partidário.
Pedimos que os usuários denunciem qualquer quebra de tal acordo.
O administrador se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que se encaixe nas descrições acima.
Direitos dos Usuários
Você tem o direito de acesso às informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais para:
confirmar a existência de tratamento;
acessar os dados;
corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, observados os termos da lei;
solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o CollectCar realizou uso compartilhado dos Dados Pessoais;
solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
solicitar a revogação do consentimento dado.
Você pode exercer os seus direitos por meio de solicitação enviada ao endereço de e-mail [email protected]. Observamos que para exercer esses direitos, será necessário apresentar provas da sua identidade para que o CollectCar possa comprovar que você é o legítimo titular dos Dados Pessoais objeto da sua solicitação. Nenhuma solicitação é processada pelo CollectCar sem a comprovação de que o requerente é o legítimo titular dos Dados Pessoais objeto do pedido. Isso é feito para evitar a violação de dados em decorrência de pedidos fraudulentos.
Proteção do Meio Ambiente e Política de Combate à Discriminação e à Lavagem de Dinheiro
Em suas atividades o CollectCar adota as seguintes diretrizes e o mesmo espera dos usuários:
atua para proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir e erradicar práticas danosas ao meio ambiente e agir em observância à legislação vigente no que tange à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais;
combate à discriminação negativa e limitativa sob qualquer forma que envolva motivos de: sexo, orientação sexual, origem, raça, cor, condição física ou de saúde, religião, estado civil, situação familiar ou estado gravídico;
atua em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e se comprometem a cumpri-la na realização suas atividades.
Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para [email protected] ou por meio dos canais de atendimento no app.
